Termos e Condições

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Identificação do Vendedor

SOMOS TINA IMPORT EXPORT, UNIPESSOAL LDA

NIF: 518946932

Portugal

2. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de vinhos e produtos relacionados através do website somostina.pt. Ao efetuar uma compra, o cliente aceita integralmente estas condições.

3. Produtos

Todos os produtos vendidos são vinhos importados da Argentina, devidamente licenciados para comercialização em Portugal e na União Europeia. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas variações na apresentação.

4. Restrição de Idade

A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos, nos termos da legislação portuguesa. Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter idade igual ou superior a 18 anos.

5. Preços e Pagamento

Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento aceites incluem cartão de crédito/débito, transferência bancária e outros métodos disponibilizados no checkout. O pagamento é processado de forma segura através de parceiros certificados.

6. Entregas

As entregas são efetuadas em Portugal Continental e Ilhas. Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante a localização e disponibilidade de stock. O cliente será notificado de quaisquer alterações ao prazo estimado.

7. Direito de Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, o cliente deve contactar-nos através dos meios disponibilizados.

8. Garantias

Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos da legislação aplicável. Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente pode solicitar a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

9. Responsabilidade

A SOMOS TINA IMPORT EXPORT, UNIPESSOAL LDA não se responsabiliza por danos resultantes do uso inadequado dos produtos ou do consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Recomendamos o consumo moderado e responsável.

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente será competente o foro da comarca da sede da empresa.